O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta terça-feira, 26, quando foram julgados 27 processos. Participaram da sessão a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro Luis Alberto Meneses, conselheiro substituto Rafael Fonsêca, além do procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC).
Os conselheiros julgaram pelo improvimento do recurso de reconsideração do processo TC/012000/2018 que envolve a Prefeitura Municipal de São Francisco, cujo interessado é o ex-prefeito José Heleno da Silva.
Após análise do relatório da auditoria operacional relacionado às informações do portal da transparência da Câmara Municipal de São Francisco, no período de outubro de 2019 e setembro de 2020, de interesse de Gilvânio Santana Silva, a relatora do processo, conselheira Susana Azevedo, votou pela regularidade com ressalva, e foi seguida pelos demais conselheiros.
Foi mantida a multa do auto de infração nº 231/2016, que envolve o Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, cujo interessado é Leonardo Correa Santana Feitosa, e foi julgado pela legalidade dos atos de admissão de pessoal, referente ao edital do concurso público de nº 001/03, da Prefeitura Municipal de Cristinápolis.
Decidiu-se ainda pela regularidade de 16 pensões previdenciárias ou especiais, três aposentadorias, duas reformas ou transferências para reserva, uma revisão de proventos e uma finalização de benefício previdenciário de aposentadoria. Os processos são relacionados ao Sergipeprevidência ou Aracajuprevidência.
Texto: Kleber Santos