A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) nesta quarta-feira, 30, quando foram julgados 41 processos. Participaram da sessão os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).
Os conselheiros julgaram relatórios de acompanhamento a partir de auditorias realizadas nos Portais da Transparência da Prefeitura de General Maynard, sob a responsabilidade de Valmir de Jesus Santos; Câmara Municipal de Rosário do Catete, de Manoel Santana Filho, e Prefeitura de Carira, de Arodoaldo Chagas. As decisões emitidas pela Câmara foram no sentido da regularidade com ressalvas, por permanência de itens em desconformidade, e aplicação de multas administrativas de R$2 mil, R$3 mil e R$2.481,34, respectivamente.
O recurso de reconsideração da Prefeitura de Rosário do Catete, manejado por Etelvino Barreto Sobrinho, requereu reforma no julgamento pela legalidade de auto de infração do ano de 2018, com multa de R$1.240,67. O recurso resultou no improvimento, com manutenção da decisão originária.
A Segunda Câmara decidiu pela regularidade do relatório de inspeção especial realizado na Prefeitura de Capela, a pedido do Ministério Público do Estado, para análise de supostas impropriedades na dispensa de licitação e contrato emergencial para compra de combustível. O relatório tratou do mês de janeiro de 2017, na gestão de Silvany Yanina Mamlak Cavalcante.
Foram arquivados os processos de recurso de reconsideração da Prefeitura de General Maynard, interposto por José Evangelista dos Santos Filho; relatório de inspeção do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, do interesse de Washington Guimarães da Conceição, e do auto de infração do Tribunal de Contas de Sergipe, sob a gestão de Clóvis Barbosa de Melo.
Previdência
Os processos de direito pessoal trataram de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada com origem do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. Todos foram julgados legais, com paridade ou revisão anual, alguns deles por meio do Registro Tácito.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto