Nesta terça-feira, 8, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, tendo sido julgados 23 processos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho, e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.
Em voto de vista, Clóvis Barbosa decidiu pela irregularidade, com multa de R$ 6.203,00, do período auditado de janeiro a agosto de 2015, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Carira, de interesse de Diogo Menezes Machado, processo de relatoria de Carlos Alberto Sobral.
Clóvis decidiu ainda pelo provimento parcial de Recurso Ordinário interposto por Joaldo Lima de Carvalho, ex-prefeito de Itabaianinha; bem como pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por implemento de idade de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Luiz Augusto também decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiários de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.