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A conselheira Angélica Guimarães presidiu nesta quarta-feira, 5, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), quando foram julgados 35 processos. Participaram da sessão o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.

Os conselheiros julgaram Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado em 2015 entre a Prefeitura de Tobias Barreto e o TCE/SE, oriundo de verificação das estruturas de escolas do município. A decisão foi no sentido do arquivamento, em reconhecimento da prescrição.

Os demais processos julgados trataram de aposentadorias, pensões, reformas e revisão de proventos com origem nos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju. Alguns dos processos receberam a decisão pelo registro tácito, devido à circulação de mais de cinco anos, os demais foram julgados legais, em regime de paridade ou de revisão anual.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​