A conselheira Susana Azevedo presidiu nesta terça-feira, 9, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 19 processos. Participaram da sessão a conselheira Angélica Guimarães e o conselheiro Luís Alberto Meneses, além do procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC).
Durante a sessão, foram julgados processos de recursos de reconsideração. O primeiro deles, originário da Prefeitura de Japaratuba e interposto por Hélio Sobral Leite. O gestor buscou reformar decisão da Primeira Câmara pela irregularidade de relatório de inspeção e multa de R$5 mil. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial do recurso, tornando o processo regular com ressalvas, com multa de R$ 2 mil e recomendação.
Em seguida, no recurso da Prefeitura de Monte Alegre, interposto por Marinez Silva Pereira Lino, os conselheiros votaram pelo provimento parcial e reformaram decisão de irregularidade em relatório de inspeção e multa de R$3 mil para regularidade com ressalvas, sem multa e determinação de juntada de contas como peça informativa. Também recebeu decisão pelo provimento parcial o recurso da Prefeitura de Monte Alegre, interposto por João Vieira de Aragão; o resultado foi convertido em regular com ressalvas com recomendação.
Último recurso de reconsideração da pauta, da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, interposto por Airton Sampaio Martins, recebeu votos pelo seu provimento, reduzindo a multa aplicada em relatório de inspeção regular com ressalvas de R$3 mil para R$1.240,67.
Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada dos Institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju. Todos esses processos foram considerados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.