Ocorreu nesta quinta-feira, 9, com transmissão no canal da Escola de Contas (Ecojan) no YouTube, o “V Seminário Dia Internacional de Combate à Corrupção - A integridade pública interessa a todos nós”. A ação foi promovida pelo Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), que tem o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) entre as instituições integrantes.
O tema desta edição foi “Corrupção e integridade pública e os impactos na sociedade e nas organizações públicas”.
Primeiro palestrante, o coordenador do Focco/SE e secretário do TCU em Sergipe, Jackson Souza, abordou a temática por meio da palestra “Suscetibilidade à fraude e corrupção - Resultados do Programa Nacional de Prevenção à Corrução (PNPC)”, quando demonstrou que a prevenção é o melhor “hábito” na luta contra práticas corruptas, evitando prejuízos. Segundo o secretário do TCU, em Sergipe, 60% das organizações do setor público aderiram ao PNPC.
"Por mais que a vigilância seja eficaz, a prevenção não nos traz danos e evita danos à sociedade”, enfatizou Jackson, que também apresentou números da corrupção no Brasil, com ênfase em dados da realidade sergipana, e disse: “O objetivo do PNPC é oferecer aos gestores públicos dos três poderes e nas três esferas de governo ferramentas e orientações voltadas para o aperfeiçoamento contínuo das estruturas de prevenção à corrupção nas suas organizações”.
Dando continuidade ao evento, o procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe, Eduardo Côrtes, explorou o tema “Do nunca mais ao eterno retorno: uma perspectiva histórica da luta contra a corrupção”, no qual apontou diversos avanços dos órgãos de controle no combate à corrupção. “Ao longo da recente história, vimos o avanço da política de transparência, dos órgãos do judiciário e da atividade de controle. É curioso comparar a atual realidade com o passado de poucos anos atrás”, pontuou.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana, trabalhou a palestra “A estruturação institucional como instrumento de combate à corrupção”. Referência por seu trabalho na ANTC e nos debates acadêmicos, Ismar ressaltou a importância da responsabilização de práticas corruptas.
"Precisamos trabalhar mais ainda na prevenção, mas destaco que a responsabilização é fundamental para o avanço. Há, ainda, ambientes suscetíveis à corrupção”, afirmou. Para Viana, o efetivo combate à corrupção passa pela necessária estruturação dos ambientes institucionais. Os dados revelados pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção reforçam essa percepção, conforme afirmou o palestrante. “Se há suscetibilidade à prática de atos de corrupção, isso se deve à omissão de agentes públicos na implementação de sistemas de controles preventivos. Por isso, é imprescindível que os órgãos de controle foquem a atuação na forma como se dá a arregimentação de pessoal, sobretudo daqueles que atuam nas contratações públicas e nos controles internos, responsabilizando os agentes que se recusarem à implementação desses mecanismos, na linha do que almejou as Leis 14.133, de 2021, e 8.429, de 1992, com as alterações produzidas pela Lei n. 14.230, de 2021, e que agasalham, inclusive, diretrizes da Convenção de Mérida de Combate à Corrupção, incorporada ao ordenamento jurídico interno pelo Decreto 5687, de 2006”
O Ministério Público Federal se fez presente no evento com a palestra “Central do Brasil: mapeando a corrupção endêmica no Rio de Janeiro - a experiência da Lava Jato RJ”, proferida pelo procurador Federal integrante do GAECO-RJ, Stanley Valeriano. “Temos muito que compartilhar, inclusive, debatemos isso em muitas palestras no decorrer do ano, para mostrar como acontecia e a partir desse conhecimento podemos atuar para o futuro, na punição e detecção de fraudes. Prevenção, detecção, punição e remediação das práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta para reforçar a integridade na administração. Precisamos tentar nos concentrar nesses problemas, seja na hora de votar, de fiscalizar, e assim, reforçar os mecanismos de denúncias, para reduzir o ônus de séculos de corrupção. Ela é danosa para o estado, mas afeta ainda mais a desigualdade, e gera o enfraquecimento da coesão social”, destacou o palestrante.
Por fim, o renomado professor, conferencista e autor de livros, Edgar Guimarães, falou a respeito dos “Instrumentos de combate à corrupção na nova lei de licitações”. "Mais reflexão que imposição, o problema da corrupção no nosso país, não adianta termos legislação rigorosa e várias leis, mas isso não é suficiente para acabar com à corrupção, mas precisamos acabar com ela por meio da educação, ensinar para as crianças o certo e errado, quem sabe um dia poderemos encontrar um país melhor, de fato”, ressaltou.
A abertura do encontro foi feita pelo diretor da Escola de Contas, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral.