O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 8, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, seguido pelo vice-presidente, conselheiro Carlos Alberto Sobral. Também participaram os conselheiros, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral do Ministério Público de Contas João Augusto Bandeira de Mello. Ao todo foram julgados oito processos.
Clóvis Barbosa votou pela improcedência e consequente
arquivamento de denúncia formulada pelo Sintese acerca de supostas irregularidades no pagamento de salários dos professores de Aquidabã.
Luiz Augusto decidiu pela regularidade, com determinação, das Contas Anuais da Procuradoria Geral do Município de Aracaju, referentes ao exercício 2013, de interesse de Carlos Pinna de Assis Júnior, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da Câmara de Areia Branca, referentes ao exercício 2012, de interesse de Leônidas José de Oliveira Neto.
Susana Azevedo votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Graccho Cardoso, referentes ao exercício 2013, de interesse de José Nicárcio de Aragão, e da Prefeitura de Gararu, referentes ao exercício 2014, de interesse de Antônio Andrade de Albuquerque.
E decidiu ainda pela regularidade das Contas Anuais do Fundo
Estadual de Habitação de Interesse Social, referentes ao exercício 2013, de interesse de Maria Lúcia de Oliveira Falcón; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Lilian Rocha da Silva, secretária do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco, e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Junta Comercial do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2015, de interesse de George da Trindade Gois.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.