Foram julgados 42 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quarta-feira, 27, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
Carlos Pinna votou pelo arquivamento de processo relativo a Relatório de Inspeção da Prefeitura de General Maynard, referente ao exercício 2009, de interesse de José Evangelista dos Santos; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Angélica Guimarães decidiu pela extinção sem julgamento do mérito de Recurso de Reconsideração da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, interposto por Luzi Mary Paixão Silva; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Ela votou ainda pela nulidade de Auto de Infração da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania e pelo arquivamento de Autos de Infração de Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde, de prefeituras e câmaras municipais, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano, da Administração Estadual do Meio Ambiente, da Fundação Renascer de Sergipe e da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe.
E Susana Azevedo votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.