O debate sobre a privatização das escolas públicas foi pauta na sétima edição do Simpósio Nacional de Educação (Sined). Mediado pelo professor e ex-reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Josué Modesto, a temática foi abordada pelo conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), Cláudio Terrão, e pela procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC/SP), Élida Graziane Pinto.
Antes do início da participação dos painelistas, o mediador Josué Modesto falou sobre os avanços que o Fundeb permitiu na educação em Sergipe. “Em nosso estado, o Fundeb é inovador, fundamental para sustentar a educação básica, garantindo recursos que possibilitam a rede escolar. Em 2026, o Fundeb passará por uma avaliação obrigatória no Congresso Nacional, que analisará todo o funcionamento, sua saúde financeira, os critérios de distribuição e destaco que a participação da União nos repasses do Fundeb chegará ao percentual máximo definido pela Constituição”, pontuou.
Primeira a explanar no painel, a procuradora Élida G. Pinto abordou os riscos e desafios das Parcerias Público-Privadas (PPPs) na educação e sua relação com o financiamento público. Ela destacou que a terceirização de atividades-meio, como apoio escolar e gestão de infraestrutura, pode gerar passivos trabalhistas e custos adicionais, além de comprometer a prioridade orçamentária das atividades-fim. Entre as principais cautelas, Élida apontou a possibilidade de desigualdade na distribuição de recursos. Alertando para o impacto fiscal de longo prazo e pontuando acerca de diferentes riscos.
“As PPPs na educação têm sido debatidas como alternativa para dar mais eficiência à gestão de atividades-meio, como manutenção, merenda e infraestrutura, além de atender à demanda por vagas em tempo integral e na educação infantil. No entanto, é preciso cautela: a terceirização pode avançar para áreas que deveriam ser de execução direta, especialmente no apoio pedagógico, e criar desigualdades se escolas em PPP receberem mais recursos per capita que as de gestão pública. O risco é repetir experiências de outros setores, como saúde e transporte, em que o parceiro privado foi excessivamente protegido em detrimento do serviço público. Por isso, o debate precisa ser feito sem preconceitos, mas com a devida atenção para não fragilizar a educação pública”, disse Élida.
Responsável pela conclusão do último painel no segundo dia do SINED, o conselheiro aposentado do TCE/MG, Cláudio Terrão, destacou que parcerias público-privadas (PPPs) na educação não devem ser confundidas com privatização do ensino. Segundo ele, o modelo pode ser um instrumento contratual positivo, especialmente para acelerar a construção e manutenção de escolas em locais onde há recursos financeiros, mas falta capacidade de execução rápida.
“A iniciativa privada pode assumir atividades de apoio, como infraestrutura, merenda ou segurança, desafogando gestores e professores para que se concentrem na função essencial da educação: a pedagogia, que, na minha sua visão, não pode ser terceirizada”, explanou o conselheiro.
Antes de encerrar o conselheiro Cláudio enfatizou que o uso adequado das PPPs pode ajudar a reduzir demandas reprimidas e, ao final, contribuir para a melhoria da qualidade da aprendizagem dos alunos.
Texto: Diego Smith
Fotos: Cleverton Ribeiro e Marcelle Cristinne