Em meio às atividades diárias no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), tem sido cada vez mais recorrente a presença de advogados no ambiente institucional, seja internamente, dado que há uma parcela do corpo técnico da Área de Auditoria Governamental - Especialidade Jurídica, seja no acompanhamento de processos, inclusive exercendo o direito às sustentações orais em defesa dos seus clientes, nas sessões das Câmaras e do Pleno.
Conforme dados levantados pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), o Portal dos Jurisdicionados do TCE possui 365 advogados cadastrados, sendo que, em média, cerca de 100 deles acessam o sistema da Corte mensalmente.
"É fundamental que tenhamos sempre essa participação ativa dos advogados contribuindo com seu conhecimento jurídico, qualificando, ainda mais, as instruções processuais de controle externo e as decisões do Tribunal de Contas”, avalia o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.
Apenas na atual gestão da Corte de Contas, iniciada em janeiro de 2020, foram registrados acessos de 293 advogados ao sistema da instituição, “o que demonstra a continuidade da atuação fundamental desses profissionais junto ao Tribunal, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus”, acrescenta o conselheiro presidente.
O Portal do TCE possui ferramentas específicas voltadas a facilitar o trabalho dos advogados, a exemplo da consulta eletrônica de processos. “O próprio advogado, com o seu e-CPF, realiza o cadastro e protocola no Portal a requisição para registro do seu número de OAB. Após o atendimento desta requisição, ele passa a ter acesso a todos os processos digitalizados no Tribunal”, explica o diretor da DMT, Jailton Moura.
A importância do profissional da advocacia para o TCE/SE é simbolizada ainda pela Sala dos Advogados Dr. Jaime de Araújo, instalada no órgão para uso dos causídicos.
Com atuação em processos vinculados ao TCE, a advogada Laira Correia de Andrade Vieira avalia que o órgão “vem criando condições especiais para atender às condições atuais; ferramentas online de fácil acesso facilita a nossa atuação”, comenta.
Ela destaca ainda a importância de se exercer o direito dos advogados à sustentação oral nas sessões: “O advogado, enquanto representante do detentor de um direito, deve utilizar todas as ferramentas que a legislação lhe permite para alcançar o êxito de sua demanda ou, do mesmo modo, para garantir o melhor resultado para o seu cliente. A sustentação oral aproxima o advogado do julgador, faz o direito gritar! Sem a menor dúvida, a sustentação oral é um dos instrumentos mais importantes para o direito”, conclui a advogada.
Também comum no dia a dia do TC é a presença dos procuradores municipais, que fazem a representação judicial e extrajudicial dos municípios. "Geralmente as Procuradorias fazem Consultas ao TCE/SE, especialmente sobre procedimentos em licitações e contratos. Mas as interações também podem ocorrer através das Respostas e Defesas referentes às Citações e Diligências junto ao TCE”, observa a presidente da Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Sergipe (APMSE) e procuradora do Município de Nossa Senhora do Socorro, Carolina Pereira Barreto.
Segundo ela, nos últimos anos o TCE/SE tem evoluído bastante nas ferramentas que facilitam o acesso ao andamento dos processos pelos procuradores municipais, especialmente após a implantação do processo eletrônico pelo SAGRES.
"Antes, o procurador tinha que se deslocar até o TCE/SE para consultar os processos e suas decisões, sendo muito mais trabalhoso. Atualmente, basta consultar o processo eletrônico pelo SAGRES. E o acesso ficará ainda melhor, quando o procurador puder fazer o protocolo de processo inicial também de forma virtual”, conclui a procuradora.
*Texto publicado na Revista Advogados (Ano III - Edição 11 - 2021)