O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a Segunda Câmara do TCE/SE, realizada nesta quarta-feira, 6, quando foram julgados 52 processos. Participaram ainda o conselheiro José Carlos Felizola, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e o procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC).
Durante a sessão, foram julgados processos de recurso de reconsideração da Companhia de Saneamento de Sergipe, interposto por Rubens Carlos de Figueiredo, e Prefeitura de Areia Branca, por Agripino Andelino Santos, ambos resultaram no improvimento. No primeiro processo, houve a correção de erro material, passando a constar no dispositivo a regularidade com ressalvas de contrato de obras realizado na Companhia, em vez de irregularidade, e multa de R$1.240,67. No outro caso, foi excluída multa devido à sua prescrição e mantida a decisão pela irregularidade de período auditado (janeiro a junho de 2013).
Já o recurso da Prefeitura de Tomar do Geru, manejado por Pedro Silva Costa Filho, recebeu decisão pelo provimento parcial, com manutenção do auto de infração e exclusão da multa aplicada por atraso no envio de informes obrigatórios.
Em processos de auditorias de conformidade, realizadas nas folhas de pagamento de 2020, nas prefeituras de Carira e de Nossa Senhora do Socorro houve avaliação de gastos na área de pessoal, assim como, verificação da possibilidade de acúmulo de cargos e funções públicas. Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas.
Na auditoria realizada na Prefeitura de Carira foi identificado o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e acúmulo irregular de cargos, o que resultou em multa de R$1.240,67 a Diogo Menezes Machado. Já na Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, houve excesso de contratações temporárias, derivando em multas de R$1.240,40 a Francisco Carlos Nogueira Nascimento e Luana Michele de Oliveira Silva Cacho.
A Câmara arquivou o processo de inspeções e auditorias especiais realizadas na Secretaria de Estado da Fazenda, sob responsabilidade de Ademário Alves de Jesus.
Previdência
Os processos de aposentadorias, pensões, revisões de pensões e proventos e transferências para a reserva remunerada em pauta tiveram origem nos institutos de previdência dos servidores do município de Aracaju e do estado de Sergipe. Todos estes processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, em alguns casos por meio do registro tácito.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto