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A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 14, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Durante a reunião, foram julgados 33 processos com a participação do conselheiro Luis Alberto Meneses, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Em processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Carmópolis, interposto por Esmeralda Mara Silva Cruz, a  gestora buscou reformar o julgamento pela regularidade com ressalvas e multa de R$5 mil em processo de relatório de inspeção realizado no ano de 2013. Os conselheiros concluíram pelo não conhecimento do recurso.

Os demais processos em pauta são oriundos dos institutos de previdência do município de Aracaju e do estado de Sergipe e tratam de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada. A Primeira Câmara decidiu pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual; por enquadramento como registro tácito, seguindo tema do Supremo Tribunal Federal (STF); e por cancelamento de reforma por invalidez e retorno do servidor ao serviço.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto