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O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 13. Os 16 processos em pauta foram julgados com a participação do conselheiro José Carlos Felizola, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Um relatório de acompanhamento foi realizado na Câmara Municipal de Nossa Senhora Aparecida e atestou nível deficiente no Portal da Transparência. Os conselheiros decidiram, então, pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$1.240,67 ao gestor Marco Antônio de Oliveira Lima.

Os processos dos institutos de previdência do município de Aracaju e do estado de Sergipe tratam de aposentadorias, pensões e revisões e foram todos julgados legais, por meio do registro tácito. 

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto