Foram julgados 23 processos na Sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta terça-feira, 30, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.
Luiz Augusto decidiu pela irregularidade, com multa de R$ 10 mil, do período auditado de 2015 referente a Relatório de Inspeção Especial da Prefeitura de General Maynard, de interesse de Miraldo da Silva Santos; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, do período auditado de 01/01/2017 a 31/01/2017, referente a Relatório de Inspeção do Fundo Municipal de Saúde de Canhoba, de interesse de Maria da Conceição Machado Tojal Guimarães.
O conselheiro votou também pela regularidade, com ressalvas, do período auditado de 01/01/2017 a 27/01/2017, referente a Relatório de Inspeção da Câmara de Aquidabã, e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de transferências para reserva remunerada de oficiais da Polícia Militar de Sergipe; assim como pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
E Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.