​​​​

Conselheiros julgam 24 processos na Segunda Câmara do TCE

​Nesta quarta-feira, 3, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o julgamento de 24 processos. Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, a sessão contou também com a participação da conselheira Susana Azevedo, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Angélica Guimarães votou pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Sônia Izabel Mota Guimarães, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba; pela legalidade de Atos de Admissão de Pessoal da Prefeitura de Indiaroba, de interesse de João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo; pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pelo arquivamento de Autos de Infração de Câmaras e Prefeituras municipais, bem como pela manutenção da multa em Autos de Infração do Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco e da Câmara de Ribeirópolis.

Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
​​