O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu nesta quarta-feira, 22, o VI Congresso da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas, com palestras pela manhã e a tarde. O evento se estende até o dia 24 e acontece no auditório da Escola de Contas.
A abertura contou com as presenças da vice-presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, do presidente do Sindicontas, Anselmo Santos; e o presidente da Fenacontas, Paulo Guimarães.
Na palestra que deu início aos trabalhos, o ex-juiz Marlon Reis, um
dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, falou sobre “O Impacto da Lei da Ficha Limpa no Controle das Contas Públicas”. O palestrante abordou com propriedade as origens da lei e os percalços do caminho. Além disso, foi destacada a importância do apoio da população e setores da sociedade civil para a concretização do projeto.
“Quando começou o processo de mobilização por uma lei para inelegibilidade havia ressalvas de que os Tribunais de Contas não estivessem preparados para a lei, mas esse foi mais um sinal de quanto a lei era necessária. Considero os Tribunais de Contas essenciais, por isso devem passar por aprimoramento institucional e ganhar mais visibilidade; nós todos queremos ver avanços”.
Em sua fala, o ex-juiz traçou um panorama histórico da lei,
explicando que, para ele, o marco de convergência de planejamento e vontade popular surgiu no início dos anos 2000, quando políticos presos por envolvimento com o tráfico de drogas foram eleitos com legitimidade.
“Nessa época mostrou-se necessária uma mudança de pensamento a respeito das leis eleitorais; não bastava a Constituição quando os eleitos para representar o povo estavam atrás das grades. Era um sinal claro da aliança da política com a criminalidade. Após isso passamos por muitas idas e vindas no STF até a concretização da lei e o apoio popular foi determinante. Conseguimos colher cerca de 1,6 milhão de assinaturas, sem contar com o apoio de 400 mil assinaturas online”, concluiu.
O evento teve continuidade com Jonas Moreno, do TCE/PE, que abordou o tema “Tribunais de Contas e a Boa Governança".