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A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 8, quando foram julgados 26 processos. Os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola compuseram a Câmara, assim como o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, os conselheiros julgaram os processos de autos de infração com origem na Companhia de Saneamento de Sergipe e Câmara Municipal de Telha, interpostos por Carlos Fernandes de Melo Neto e Joelma dos Santos Feitoza, respectivamente - ambos por atraso no envio de documentos ao TCE/SE. No primeiro deles, a Câmara decidiu pelo improvimento do recurso, mas pela prescrição da multa de R$1.240,67; no segundo, pelo provimento, com nulidade do auto.

Em processo de relatório de inspeção realizado no Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto, do interesse de José Oliva Dantas de Santana, foi analisado o chamamento público 2/2015, para realização do convênio 1/2016. Os conselheiros votaram pelo arquivamento.

Previdência

Os processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada são oriundos dos institutos de previdência do estado de Sergipe e do município de Aracaju. Todos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns por meio do registro tácito.

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto