A conselheira Susana Azevedo presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta terça-feira, 26, quando foram julgados 51 processos. Participaram da sessão o conselheiro Luis Alberto Meneses, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Sérgio Monte Alegre.
Os conselheiros julgaram recurso de reconsideração com origem na Prefeitura de Pirambu, interposto por José Nilton de Souza. Decidiram pelo improvimento, com manutenção da decisão originária pela irregularidade do período fiscalizado, devido a despesas com diárias não comprovadas, e glosa de R$17.450.
Ao recurso do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, interposto por Walflânia Fonseca dos Santos Araújo, foi dado o provimento parcial. Resultou na legalidade do auto de infração e redução da multa para R$5 mil, por descumprimento de diligência.
O relatório de inspeção na Prefeitura de Rosário do Catete, de interesse de José Laércio Passos Júnior e Etelvino Barreto Sobrinho, realizado de janeiro a maio de 2016, fiscalizou a estrutura de escolas e unidades de saúde. A Primeira Câmara decidiu pela extinção do processo, sem julgamento de mérito, e determinação de envio de cópia para o responsável pela área.
Institutos de Previdência
Os processos oriundos dos Institutos de Previdência dos Servidores Estado de Sergipe e dos municípios de Aracaju, Ilha das Flores e Barra dos Coqueiros trataram de aposentadorias, pensões e revisões de proventos e pensões. Com exceção dos casos de registro tácito, os demais processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto