13 04 Conselheiros julgam 30 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE A conselheira Susana Azevedo presidiu nesta terça-feira, 13, a sessão virtual da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 30 processos. Participaram da reunião, o conselheiro Carlos Pinna, os conselheiros-substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).Durante a sessão, o conselheiro substituto Francisco Evanildo relatou processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Tobias Barreto, interposto por Adilson de Jesus Santos. A proposta de decisão do conselheiro-substituto foi acolhida pela Câmara e resultou na rejeição da preliminar e não provimento do recurso.Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões previdenciárias, reforma ou transferência para a reserva remunerada oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual.