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Confira o resultado dos julgamentos na sessão da Segunda Câmara

​Sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, foram julgados sete processos na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta, dia 4. Também participaram a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador Luis Alberto Meneses.

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pelo arquivamento de Auto de Infração da Fundação Renascer do estado de Sergipe.

Susana Azevedo decidiu pela regularidade de Contrato de Prestação de Serviços da câmara de Barra dos Coqueiros, de interesse de Jânio Santana da Silva e Sérgio Sávio Ferreira da Conceição; legalidade, com paridade, de reforma por invalidez de sargento da Polícia Militar de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de coronel da Polícia Militar de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela manutenção da multa em processo referente a Auto de Infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Tomar do Geru.   

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