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A conselheira Angélica Guimarães presidiu, nesta quarta-feira, 26, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 16 processos. A sessão contou com a participação do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.

Os conselheiros julgaram processos de autos de infração com origens na Câmara Municipal de Canindé de São Francisco e na Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores, sob as responsabilidades de José Juarez dos Santos e Fábio Rosa de Oliveira, respectivamente. A Câmara decidiu pela procedência dos autos, regularidade das multas e pelo arquivamento por adimplemento voluntário.

Durante a sessão, ainda foram julgados os processos oriundos dos institutos de previdência dos servidores do município de Aracaju e do estado de Sergipe. Tratam-se de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada, foram todas julgadas legais, sob regime de paridade ou revisão anual, alguns por meio do registro tácito. ​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima