Foram julgados 76 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, dia 31. Presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, a sessão contou também com a participação da conselheira Susana Azevedo, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
Carlos Pinna votou pelo improvimento de Recursos de Reconsideração interpostos por Valdelice Vieira de Matos, ex-secretária de Saúde de Monte Alegre; Regina Coeli Teles Azevêdo Mancilla, do Fundo Municipal de Assistência social de Santo Amaro das Brotas; Elmo Henrique Farias de Góis, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cristinápolis; e José Evangelista dos Santos Filho, ex-prefeito de General Maynard.
O conselheiro decidiu também pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela legalidade, com paridade, de transferências para reserva remunerada de tenente e sargentos da Polícia Militar de Sergipe; e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas, do período auditado de janeiro a junho de 2005, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, de interesse de Verônica Santos Sousa da Silva; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição, por invalidez e compulsória de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela regularidade, com ressalvas, de Contrato de Prestação de Serviços firmado pela Prefeitura de Divina Pastora, de interesse de Sylvio Mauricio Mendonça Cardoso, e pelo arquivamento de Auto de Infração do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.