Sob a presidência do conselheiro Carlos Pinna de Assis, ocorreu nesta quarta-feira, 8, a sessão virtual da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 63 processos. Participaram os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas.
A Segunda Câmara julgou processos de recursos de reconsideração do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano, interposto por Ricardo Alves de Meneses Souza; e da Prefeitura de Umbaúba, interposto por José Silveira Guimarães. Nos dois casos, os gestores buscavam reverter decisão pela legalidade dos autos de infração e multa de R$1 mil por atrasos nas entregas de informes ao TCE. Os conselheiros decidiram pelo improvimento dos dois recursos.
Da mesma forma, os conselheiros procederam nos recursos de reconsideração da Prefeitura de General Maynard, interposto por José Evangelista dos Santos Filho, e da Prefeitura de Neópolis, interposto por Marcelo Guedes Souza. Decidiram pelo improvimento dos processos que buscavam alterar o resultado pela legalidade do auto de infração, com multa de R$1 mil.
Também foram julgados autos de infração do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Aracaju, sob responsabilidade de Rosane da Cunha e Silva; da Prefeitura de Pirambu, de Elio José Lima Martins; e do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano, de Marcelo Gomes Moraes. Em todos os casos, os conselheiros deliberaram pela legalidade dos autos e manutenção da multa imposta.
Os processos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju tratavam de aposentadorias, pensões e reformas ou transferências para a reserva remunerada. Em todos os casos, os conselheiros julgaram os processos como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual - e houve ocorrências de incorporações de gratificações.