01 06 Conselheiros julgam 22 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE Por DICOM/TCE Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) reuniram-se para o julgamento de 22 processos na Segunda Câmara, realizada nesta quarta-feira, dia 1°. A conselheira Angélica Guimarães presidiu a sessão, que contou com a participação do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.Em processo de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba, interposto por Sônia Izabel Mota Guimarães, a requerente conseguiu a reforma da decisão pela legalidade do auto de infração, com manutenção da multa por atraso na entrega de informes de novembro de 2012. Os conselheiros decidiram pelo provimento.Na ocasião, a Segunda Câmara também julgou autos de infração oriundos das Prefeitura de Telha, responsabilidade de Flávio Freire Dias; Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, de Francisco Carlos Nogueira Nascimento; e Prefeitura de Itabi, Manoel Oliveira Silva, devido a atrasos no envio de documentos de remessa obrigatória. Em todos os casos, os votos indicaram a decisão pela legalidade dos autos e manutenção das multas aplicadas.De forma voluntária, o gestor da Prefeitura de Itabi, Manoel Oliveira Silva, pagou a multa determinada por auto de infração, resultando em arquivamento do processo.Os demais processos da pauta trataram de aposentadorias, pensões e revisões de pensões e proventos oriundas do Sergipeprevidência e do Aracaju Previdência. Foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.Foto: Cleverton RibeiroTexto: Yasmin Barreto