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Conselheiros julgam 23 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE),​ realizada nesta terça-feira, 21, quando 23 processos foram julgados. Os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas, atuaram na sessão.  

As contas de recursos de convênio celebrado entre a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro e a Fundação Estadual de Saúde (nº 100.047/08), do interesse de Fábio Henrique Santana de Carvalho, José do Prado Franco Sobrinho e Rogério Carvalho Santos, foram analisadas em sessão. A Câmara concluiu pela irregularidade do convênio, sem aplicação de glosa ou multa, devido à prescrição. ​​

Em seguida, foram relatados os processos de aposentadorias, pensões (inclusive as revisões e reabilitações) e transferências para  a reserva remunerada oriundos dos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju. Todos os casos foram julgados como legais, alguns deles por meio do registro tácito. 


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Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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