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O conselheiro Luis Alberto Meneses presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), nesta quarta-feira, 20, quando foram julgados 182 processos, contando com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola Filho, além dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Rolemberg Côrtes.

Em meio à pauta, os conselheiros acataram parcialmente recurso de reconsideração apresentado pelo ex-prefeito de Muribeca, Fernando Ribeiro Franco, contestando a decisão prévia do TCE que julgou irregular o relatório de inspeção referente ao período de janeiro a dezembro de 2017. Após nova análise, a Segunda Câmara considerou o relatório como regular com ressalvas e reduziu a multa de R$ 6.300,00 para R$ 4 mil.

A decisão foi embasada na exclusão de três das onze irregularidades inicialmente identificadas, as quais foram revistas com base na documentação enviada pelo interessado. As alterações dizem respeito à ausência de recolhimento referente à retenção do INSS, ao excesso de gastos com pessoal e ao percentual aplicado nas despesas relacionadas ao MDE.

Os conselheiros decidiram também pela nulidade dos autos de infração envolvendo a Prefeitura Municipal de Poço Verde e o gestor Everaldo Iggor Santana de Oliveira, ao aceitar o provimento de dois recursos reconsideração.

Houve ainda decisões relacionadas a processos de aposentadorias por invalidez ou tempo de contribuição, reforma ou transferência para a reserva remunerada, pensão previdenciária, revisão de proventos, reabilitação de pensão e reversão ao serviço público - todos eles vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidência) e ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracaju Previdência).

Foto: Igor Graccho
Texto: Kleber Santos​