08 03 Conselheiros julgam 71 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE Por DICOM/TCE A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quarta-feira, 8, quando foram julgados 71 processos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.O TCE/SE realizou um relatório de acompanhamento para avaliação do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rosário do Catete durante o ano de 2021, na gestão de Amélia Correia de Resende Neta Passos. Ficou constatado nível de transparência deficiente e parte das falhas foi corrigida, o que resultou em julgamento pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa administrativa de R$2 mil.Os conselheiros avaliaram processos de recursos de reconsideração com origem no Fundo Municipal de Saúde de Malhada dos Bois, interposto por Danielle dos Santos Matos; Câmara Municipal de Amparo de São Francisco, por José Augusto Ramos de Castro; e Câmara Municipal de Nossa senhora do Socorro, por Maria da Conceição dos Anjos. Ao primeiro deles foi dado provimento, arquivando o auto de infração do processo originário. Os outros receberam decisão pelo improvimento, com manutenção das decisões originárias.PrevidênciaDurante a sessão, ainda foram julgados processos de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e reformas dos institutos de previdência de Sergipe e de Aracaju (Sergipeprevidência e Aracaju Previdência). Os processos são legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, com alguns casos de registros tácitos, devido ao tempo do julgamento.Fotos: Cleverton RibeiroTexto: Yasmin Barreto