O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou sessão plenária nesta quinta-feira, 13, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, quando foram julgados 17 processos e 12 protocolos. Estiveram presentes também os conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luís Alberto Meneses e José Carlos Felizola Filho, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
Os conselheiros julgaram pela procedência de representação envolvendo a Câmara Municipal de Tobias Barreto, com aplicação de multa de R$ 5 mil para Raimundo Martins Barbosa Júnior e pelo provimento parcial de pedido de reexame da Prefeitura Municipal de Neópolis. Houve ainda autuações de denúncias de três protocolos de 2023 envolvendo a Prefeitura Municipal de Porto da Folha, Prefeitura Municipal de Malhada dos Bois e Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros, além da autuação com representação de ofício envolvendo a Prefeitura Municipal de Laranjeiras, em protocolo de 2019.
O Pleno decidiu pela emissão de parecer prévio aprovando com ressalvas as contas de março a dezembro de 2019 da Prefeitura Municipal de Lagarto e as contas de 2022 da Prefeitura Municipal de Carmópolis; decidiu ainda pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas de janeiro e fevereiro de 2019 da Prefeitura de Lagarto.
Julgou também pela regularidade com ressalvas das contas de 2022 da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, as contas de 2022 da Câmara Municipal de Brejo Grande, as contas de 2022 da Câmara Municipal de Amparo de São Francisco e as contas de 2022 da Câmara Municipal de Poço Redondo.
Foram consideradas regulares as contas de 2022 da Câmara Municipal de Ilha das Flores, as contas de 2022 da Câmara Municipal de São Francisco, as contas de 2021 da Câmara Municipal de Lagarto e as contas de 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Boquim.
Por fim, decidiu-se pela improcedência da representação contra a Prefeitura Municipal de São Cristóvão, em processo de 2013 e pelo improvimento de três recursos de reconsideração: da Câmara Municipal de Laranjeiras relacionado ao processo de 2022, da Prefeitura Municipal de Japaratuba em processo de 2017 e da Prefeitura Municipal de São Francisco em processo de 2018.
Fotos: Marcelle Cristinne
Texto: Kleber Santos