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Confira os resultados dos julgamentos na sessão plenária do TCE

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 3, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados três processos e quatro protocolos com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, do conselheiro substituto Alexandre Lessa, e do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. 

Clóvis Barbosa decidiu pelo improvimento de Recurso de Reexame _MG_3016.JPGinterposto por Gilson Guimarães Barrozo, ex-prefeito de São Francisco, e pela autuação de denúncia da Prefeitura Municipal de Aracaju, de interesse de Egídio e Everton Empreendimentos Ltda-ME.

Luiz Augusto, em voto de vista, acompanhou o relator Clóvis Barbosa pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por Eurico de Souza Filho, ex-prefeito de Aquidabã. O conselheiro decidiu também pelo arquivamento de documento do Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas, de interesse de Joelson Hora Costa, e pela autuação de denúncia da Prefeitura _MG_3032.JPGde Japaratuba, de interesse de Essencial Transportes e Construções Ltda.

Carlos Pinna votou pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Brejo Grande, referentes ao exercício 2011, de interesse de Carlos Augusto Ferreira, e pelo arquivamento de documento de outros órgãos públicos referente a notificação de deliberação do TCU.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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