A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) esteve reunida para julgamento de 92 processos, nesta terça-feira, 8. A sessão foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade e contou com participação dos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).
Durante a sessão, foram julgados os processos de recursos de reconsideração oriundos da Prefeitura de Cristinápolis, interposto por Raimundo da Silva Leal, e da Prefeitura de Indiaroba, por João Eduardo Viegas Mendonça. O primeiro trata de decisão por irregularidade do período inspecionado, de janeiro a dezembro de 2009, e aplicação de multa de R$5 mil; o segundo, buscou alterar decisão pela irregularidade e multa de R$10 mil.
Nos dois casos os processos foram julgados parcialmente procedentes, com manutenção das decisões e exclusão da multa de Raimundo Leal, devido ao falecimento do gestor, e de João Eduardo Mendonça, em face da prescrição punitiva.
A Câmara arquivou processo de auditoria operacional do Fundo Municipal de Saúde de General Maynard, do interesse de José Lealdo Cavalcante Santos.
Previdência
Os conselheiros também levaram à Câmara julgamentos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada com origem nos institutos de previdência dos servidores do Estado de Sergipe e dos municípios de Aracaju e Ilha das Flores. Os processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual; em alguns casos, houve registro tácito, seguindo Tema 445 do Supremo Tribunal Federal.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto