O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido nesta quinta-feira, 30, de forma mista, já com a maior parte dos membros do colegiado presentes fisicamente. A última sessão presencial na Corte havia ocorrido em 12 de março de 2020, dias antes da pandemia do novo coronavírus levar o órgão a transferir todas as suas atividades para o ambiente virtual.
A reunião, na qual foram julgados 21 processos e três protocolos, foi presidida pelo conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, que esteve presente juntamente com os conselheiros Carlos Pinna e Flávio Conceição, assim como o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses. O conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho participou por videoconferência.
O conselheiro Carlos Pinna relatou processos de contas anuais de 2015 e 2016 da Prefeitura de Itabaianinha, ambas sob responsabilidade de Robson Cardoso Hora. Após análises, ficaram comprovadas irregularidades como descumprimentos da Lei Orçamentária e da Lei de Responsabilidade Fiscal, resultando em emissão de parecer prévio pela rejeição das contas.
As contas do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos (2015), gestão de Guilhermina Barbosa da Cruz Santana, foram consideradas regulares com ressalvas pelos conselheiros, por detecção de falhas no balanço patrimonial de bens móveis. Também regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Itabaianinha (2017), de Josefa Alves Costa, por falhas na contribuição previdenciária; e do Fundo Municipal de Saúde de Arauá (2018), de Patrícia Moraes Carvalho Nascimento, por falhas nos restos a pagar.
Aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura de Capela (2012), de Manoel Messias Sukita Santos; Prefeitura de Pirambu (2014), de Élio José Lima Martins; e Prefeitura de Muribeca (2017), de Fernando Ribeiro Franco Neto.
As contas a seguir foram julgadas como regulares: Fundação Aperipê de Sergipe (2016); Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Nossa Senhora do Socorro (2018); e Hospital de Polícia Militar de Sergipe (2018). Houve emissão de pareceres prévios pela aprovação das contas da Prefeitura de Macambira (2016) e da Prefeitura de Graccho Cardoso (2017).
O gestor José Souza Santos interpôs recurso de reconsideração em busca da reforma da decisão pela irregularidade das contas de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Rosário do Catete, com multa de R$6.203 e representações. Os conselheiros deliberaram pelo improvimento do recurso.
Em julgamento de relatórios de auditoria nos Portais da Transparência da Empresa Sergipana de Turismo S/A e da Câmara Municipal de Graccho Cardoso, o Pleno decidiu pela regularidade com determinações, pois as notas que classificam o nível de transparência dos portais aumentaram, mas ainda não atingiram o máximo da métrica.
Os protocolos autuados durante o Pleno vão retornar como processos em sessões futuras.
Representações e denúncias
O Ministério Público de Contas manejou representação contra as administrações de José Laércio Passos Júnior e Etelvino Barreto Sobrinho, na Prefeitura de Rosário do Catete. O conteúdo diz respeito a irregularidades em diárias de eventos e resultaram na procedência parcial da representação, com glosas de R$3.370 e R$2.750, respectivamente.
Já representação formulada pelo Ministério Público Estadual contra Armando Batalha de Góis, da Prefeitura de São Cristóvão, e Centro Social Esperança de Jesus, foi considerada improcedente. Foram arquivadas as representações da Empresa Sergipana de Turismo S/A e da Prefeitura de Campo do Brito, em desfavor Ariosvaldo Menezes Leite e Alexsandro Menezes da Rocha, respectivamente, além de denúncia de processo de licitação para contratação de empresa de limpeza urbana pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos.