O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 5, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados três processos e cinco protocolos, com as participações também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Luiz Augusto votou pela revogação da medida cautelar que,
anteriormente, suspendia o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de 443 profissionais de nível superior, pela Fundação Hospitalar de Saúde.
Susana Azevedo votou pela rejeição das contas anuais de 2015 da Prefeitura Municipal de Moita Bonita, de responsabilidade de Marcos Antônio Costa. Foram julgadas como regulares com ressalvas as contas de 2009 do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, de responsabilidade de Ézio Prata Faro.
A conselheira também votou pela autuação em protocolo referente
à Prefeitura Municipal de Ribeirópolis, após representação de responsabilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Clóvis Barbosa decidiu pela autuação em protocolo alusivo à Secretaria de Estado da Educação, referente a representação do Ministério Público Especial de Contas sobre problemas estruturais em escola estadual situada no município de Tobias Barreto. Votou ainda pela autuação de protocolo sobre a Prefeitura Municipal de São Domingos, originado em manifestação junto à Ouvidoria, de interesse de José Domingos Alves de Sousa e Pedro da Silva.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.