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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 35 processos nesta quarta-feira, dia 1º, sob a presidência do conselheiro Carlos Pinna. Participaram também o conselheiro Ulices Andrade, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador João Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Em processo de relatório de inspeção especial na Prefeitura de Siriri, referente às escolas do município, no período de janeiro a setembro de 2014, na gestão de Gervásio Celestino de Moura, foram verificadas irregularidades como inadequações no transporte escolar e na estrutura das salas de aula, resultando em um Termo de Ajustamento de Gestão. O conselheiro Carlos Pinna, como relator, votou pelo arquivamento do processo e foi acompanhado pelos presentes.​

Também foram julgados dois autos de infração do Consórcio Público do Agreste Central, sob a responsabilidade de Marcelo Gomes Moraes, e um da Câmara Municipal de General Maynard, responsabilidade de Gilemar Francelino da Silva. Nos dois primeiros casos, houve decisão pela legalidade dos autos, com manutenção a multa, e no terceiro, os conselheiros decidiram pelo arquivamento.

Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e revisões de proventos, oriundos dos Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual.​