Os gestores dos municípios sergipanos têm até a próxima segunda-feira, 24, para concluir o preenchimento do questionário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com o intuito de aferir o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) - ciclo 2021.
De acordo com a Assessoria de Planejamento e Controle do TCE, até a última quinta-feira, 20, todas as prefeituras haviam iniciado o envio dos formulários exigidos, embora a maioria ainda esteja com itens pendentes.
“São 293 quesitos de avaliação e esperamos que até o final do prazo todos os municípios encaminhem 100% das informações solicitadas, cuja validação das respostas deverá ocorrer entre 8 de junho e 17 de agosto”, destaca a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica.
O IEGM 2021 será elaborado com dados dos municípios alusivos ao ano de 2020, nas seguintes dimensões de políticas públicas: Educação; Saúde; Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.
Segundo o Ato Deliberativo nº 964, que dispõe sobre a aplicação do Índice, a responsabilidade pelo completo e correto preenchimento dos questionários eletrônicos é do chefe do poder executivo municipal, após certificação do responsável pelo órgão central de Controle Interno do município. A omissão, o descumprimento ou atraso são passíveis de aplicação de multa.
“O IEGM é uma iniciativa já tradicional na rotina de atuação dos Tribunais de Contas e que só tem a somar para o aprimoramento das administrações municipais, mostrando as áreas que carecem de mais atenção, além de instrumentalizar o controle social”, observa o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.
Em caso de dúvidas
A Diretoria Técnica, por meio da Assessoria de Planejamento e Controle, também elaborou e disponibilizou no site do Tribunal o Manual do IEGM com orientações e todo o detalhamento da ação. Qualquer dúvida ou questionamento que persista deve ser encaminhado ao endereço eletrônico iegm@tce.se.gov.br.
“Também seguimos com nossa equipe de apoio disponível de segunda a sexta-feira, no horário das 07h às 13h, através dos telefones 3216-4661 e 4634”, acrescenta a assessora de Planejamento e Controle do TCE/SE, Shara Lessa, lembrando que, também até o próximo dia 24, devem ser enviados o Certificado de Validação e todos os documentos necessários para validação mínima da dimensão i-Saúde.