A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 10, sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição, quando foram julgados 10 processos e seis protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Os conselheiros deliberaram a respeito das contas anuais da Câmara Municipal de Pedrinhas (2016), sob a responsabilidade de Laerte Alves de Almeida. Relatórios dos órgãos técnicos demonstraram a falta de documentos na prestação de contas e ausência de servidores efetivos, além de citação não atendida para reestruturação do plano de cargos, o que resultou no julgamento pela irregularidade e aplicação de multa administrativa no valor de R$5 mil. Devido à identificação de falhas graves, as contas da Câmara Municipal de Maruim (2019), de Maria Angélica de Jesus, também receberam a decisão pela irregularidade, com multa de R$6.203.
Do Fundo Municipal de Assistência Social de Rosário de Catete (2020), as contas sob a responsabilidade de Gleide Celma Souza Dória foram julgadas regulares com ressalvas. Com problemas no demonstrativo da dívida flutuante, de bens móveis e almoxarifado, aleḿ de indisponibilidade financeira para honrar compromissos de curto prazo, o Pleno decidiu pela aplicação de multa de R$3 mil.
As contas da Câmara Municipal de Arauá (2016) e da Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (2010) foram julgadas regulares; já as da Câmara Municipal de Itabaianinha foram consideradas regulares com ressalvas.
Foi arquivada denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe a respeito da sistemática de transporte público estadual.
Recursos de reconsideração
A decisão pela irregularidade das contas de 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto foi reformada durante a sessão, após recurso de reconsideração interposto por Cleverton José Silveira Oliveira. Os conselheiros votaram pelo provimento do recurso, com decisão pela regularidade com ressalvas das contas e redução da multa para R$3 mil.
E decidiram pelo provimento parcial do recurso com origem no Fundo Municipal de Saúde de Poço Redondo, interposto por Marcos Paulo Xavier de Sousa, alterando o julgamento das contas de 2012 para regulares com ressalvas e mantendo a multa administrativa. Também foi o caso do recurso da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Nossa Senhora da Glória, manejado por José Ismael Andrade, com resultado de provimento parcial, reforma da decisão pela regularidade com ressalvas das contas de 2016 e redução da multa para R$1.240,67.
Protocolos
O Pleno extinguiu medidas cautelares que determinaram a suspensão de tramitação de processo licitatório do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (concorrências 9, 10 e 12/2021), atendendo ao pedido da solicitante (empresa Heca Construção Ltda). Com a extinção, os protocolos foram arquivados por perda do objeto.
Os demais protocolos autuados retornam em sessões futuras, na forma de processo.
Texto: Yasmin Barreto