A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 20, sob a presidência do conselheiro presidente Flávio Conceição. Vinte e cinco processos e 87 protocolos foram julgados com a participação dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.
As contas a seguir foram julgadas como regulares: Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias (2020); Fundo Municipal de Assistência Social de Aracaju (2021); Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (2021); Câmara Municipal de Lagarto (2020); Câmara Municipal de Tobias Barreto (2020); Fundação de Saúde Parreiras Horta (2019); Fundo Municipal de Saúde de São Cristóvão (2018, gestão de Joélia Silva Santos).
Regulares com ressalvas foram julgadas as contas anuais que contam com falhas de caráter meramente formal. São os casos das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Verde (2020); Fundo Municipal de Saúde de São Cristóvão (2018, gestão de Fernanda Rodrigues de Santana Goes); Fundação Hospitalar de Saúde (2019).
Aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura de São Cristóvão (2015); Instituto de Previdência do Município de Aracaju (2018); Prefeitura de Ilha das Flores (2020); e Prefeitura de Propriá (2020).
Ao recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Santa Rosa de Lima, interposto por Daiane Santos de Oliveira, o Pleno concedeu o provimento parcial, com manutenção da decisão original e extinção da multa por prescrição.
Denúncias e representações
Foi julgada como procedente a denúncia do Ministério Público de Contas em face de Fábio Henrique de Carvalho e Carlos Américo Andrade de Santana, a respeito de irregularidades em contrato firmado entre a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro e empresa de consultoria, em 2013.
Em denúncia referente à Secretaria de Estado da Cultura, a denunciante Joésia Maria de Oliveira Ramos apontou possíveis irregularidades no chamamento público para os festejos de São João de 2018, na gestão de João Augusto Gama da Silva. O Pleno decidiu pela improcedência da denúncia.
Já as denúncias envolvendo a Prefeitura de Divina Pastora, sobre contratação de escritório de advocacia; Governo do Estado de Sergipe, a respeito de pregão de 2013 para abastecimento de combustíveis da frota de veículos; Secretaria de Estado de Governo, com possíveis irregularidades no pagamento da folha dos professores foram arquivadas por perda de objeto.
As representações alusivas à Prefeitura de Tobias Barreto, do interesse de Elisângela Gois, Impera Prado, Maria Vital, Roberto Matos, Romildo Rodrigues e Verânio Rodrigues, foram autuadas em sessão.
Protocolos
O pedido de medida cautelar para avaliação do certame, realizado em 12 de janeiro de 2023 para prestação de serviços de manutenção de veículos e aquisição de peças e acessórios, da Prefeitura de Boquim foi negado pelo Pleno. O protocolo foi autuado como denúncia.
Os protocolos autuados retornam à pauta em futuras sessões do Pleno.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto