19 05 Primeira Câmara do TCE julga 63 processos em sessão online Por DICOM/TCE A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou 63 processos na sessão virtual ocorrida nesta terça feira, 19. Presidiu a reunião o conselheiro Carlos Pinna de Assis, com participações da conselheira Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.Durante a sessão, foram julgadas aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez e pensões previdenciárias ou especiais, que receberam votos de legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, ocorrendo casos de incorporação de gratificações.