28 05 TCE/SE é representado em evento sobre centenário do cargo de Ministro-Substituto do TCU Por DICOM/TCE A Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) realizou entre os dias 24 e 25 deste mês o evento de comemoração do centenário de criação do cargo de Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, o TCE de Sergipe (TCE/SE) foi representado pelo conselheiro-substituto Rafael Fonsêca. "O evento foi enriquecedor, com palestras e painéis sobre assuntos relevantes, como a transparência e maturidade social, a uniformização da jurisprudência de contas e a união da sociedade e Tribunais do Contas no controle das contas públicas", avalia Fonsêca.Ele lembra que o centenário remete ainda ao cargo de conselheiro substituto, também criado pela lei 3.454 de 06/01/1918 "e que ganhou status constitucional com a promulgação da CF/88, cuja investidura requer um rigoroso concurso de prova e títulos, trazendo para os Tribunais de Contas uma formação técnica importante, contribuindo sobremaneira para o aperfeiçoamento do controle externo da gestão pública".Outro aspecto do evento foi o lançamento da campanha nacional com o tema “Contas Públicas são da nossa conta”, a fim de fomentar o controle por parte da sociedade e a transparência da atividade do Poder Público.Conforme o ministro substituto do TCU e presidente da Audicon, Marcos Bemquerer Costa, o conteúdo programático refletiu "a necessidade do debate, com o corpo social organizado e difuso, acerca dos mais variados temas afetos ao controle externo, como as questões ligadas ao sistema eleitoral, à eficiência na prestação dos serviços públicos, transparência das contas públicas, controle das políticas de direitos humanos, dentre outros".