Nesta terça-feira, 4, o conselheiro Clóvis Barbosa presidiu a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo sido julgados 19 processos. Também participaram o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca, e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.
Clóvis Barbosa votou pela irregularidade do período auditado de agosto a dezembro de 2007, referente a Relatório de Inspeção junto à Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, de interesse de Fernando Lima Costa, aplicando glosa de R$ 207.315,31 e multa de 10% sobre esse valor; pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Luiz Augusto decidiu pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, do período auditado de janeiro a junho de 2013, referente a Relatório de Inspeção junto à Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, de interesse de Verônica Santos Sousa da Silva; pela legalidade de Revisão de Reforma por invalidez de cabo da Polícia Militar de Sergipe; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Francisco Evanildo propôs voto pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Manoel Messias Sukita Santos, ex-prefeito de Capela; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de major da Polícia Militar de Sergipe, bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e por invalidez, de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.