A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizada nesta quarta-feira, 27, quando foram julgados 23 processos. A sessão contou com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola, dos conselheiros-substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.
Os conselheiros votaram pelo arquivamento, devido à prescrição punitiva, dos processos de recursos de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Carira, interposto por Gildenae Araújo Chagas Jaguar, e de relatório de inspeção realizado na Prefeitura de Japoatã, nos meses de julho a dezembro de 2013, quando sob a responsabilidade do falecido gestor Gimarcos Evangelista de Alcântara.
Em processos de autos de infração por não atendimento de diligência do TCE/SE, com origem na Prefeitura de Pedrinhas, do interesse de Ocimara Araújo Cruz Andrade, e no Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tomar do Geru, de Josete Velames da Silva, os conselheiros decidiram pela legalidade do auto e manutenção da multa de R$1.240,67. Já em auto do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, da responsabilidade de Maria Avilete Ramalho, a decisão foi no sentido do arquivamento.
Previdência
Os processos de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e reformas de proventos e pensões têm origem nos institutos de previdência dos servidores do município de Aracaju e do estado de Sergipe. Em todos os casos, os processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns deles por meio do registro tácito.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto