Aconteceu hoje, em Aracaju (SE), a segunda reunião da diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), durante a gestão 2024/2025. Conselheiros de diversos tribunais e membros das entidades que representam o sistema de controle externo se encontraram para discutir uma longa pauta, que incluiu o Plano de Gestão da associação, assinatura de acordo de cooperação com a Abracon e o Marco de Medição de Desempenho das cortes de contas (MMD-TC), entre outros pontos.
A presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Susana Azevedo, acompanhou os trabalhos e destacou a importância da reunião ocorrida em Sergipe. “Além do Encco, onde tratamos das corregedorias, ouvidorias e controle interno, nós também estamos recebendo a segunda reunião do ano da Atricon, aqui em Aracaju, onde pudemos debater temas como transparência, previdência e o marco de medição dos TCEs”, explicou a conselheira.
“Vários assuntos que dizem respeito ao controle externo estão sendo tratados na reunião da Atricon, com a elaboração de notas técnicas importantes. Me sinto muito honrada, como presidente do TCE/SE, de receber o Encco e a segunda reunião da Atricon 2024. Estamos recebendo 52 conselheiros de outros estados e dez procuradores, e mais de 300 auditores de controle externo. Estamos felizes que a Atricon, Irb, Abracon, Audicon, todos eles estão aqui representados para tratar assuntos do sistema do controle externo”, continuou.
Participação feminina
Em sua fala durante as discussões, a presidente do TCE de Sergipe destacou a importância da participação feminina nos espaços de poder e no sistema de controle externo.
“Coloquei a importância de que todos os tribunais possam colocar mais mulheres em cargos de decisão, para que haja uma equidade nos cargos de decisão de todos os 33 TCEs brasileiros. Que todos os tribunais possam colocar em seus cargos de direção mulheres e homens, para levar melhorias ao sistema, porque eu tenho certeza e acredito na força feminina. Quando a mulher assume cargo de decisão, ela com certeza faz a diferença em qualquer área, e tenho certeza que a participação das mulheres em cargos de decisão nos TCEs fará um sistema muito mais eficiente, muito mais competente”, defendeu Susana.
Plano de Gestão
Abrindo os trabalhos, a secretária-executiva do Comitê Estratégico de Controle Externo da Atricon, Risodalva Castro, apresentou os projetos e atividades que irão integrar o Plano de Gestão para o biênio 2024/2025. São 43 projetos distribuídos dentro da estrutura da Atricon, vários deles vinculados aos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODs) e à agenda 2030 da ONU.
O presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, explicou que o Plano de Gestão foi um trabalho hercúleo e muito bem feito, tendo sido amplamente discutido, dando sequência à gestão do conselheiro Cézar Miola e às anteriores.
Plano de Saúde
Outro momento importante foi a apresentação realizada pela presidente da Fundação Assefaz, Gildenora Dantas, que registrou uma proposta para a adoção de um único plano de saúde por todos os tribunais de contas do país. A criação do pool, segundo Gildenora, pode gerar uma tabela única, com valores mais acessíveis, convênios individuais e reajuste unificado. A proposta será analisada em reunião futura com os presidentes do tribunal de contas.
Cotas raciais
Também foi debatida a criação de uma cartilha para orientar e estimular a aplicação de cotas raciais nos próximos concursos das cortes de contas. Entre os 33 tribunais, 21 nunca realizaram concurso público com reserva de vagas. João Antonio da Silva Filho, do TCMP, explicou: “Não estamos falando de vontade política, estamos falando de legislação, a começar pelo princípio da dignidade da pessoa humana, passando pelo artigo 5º da Constituição Federal, além do estatuto da igualdade racial e das legislações específicas estabelecendo as cotas raciais em universidades e órgãos públicos. Se fala muito em meritocracia, mas se esquece do ponto de partida”, disse ele.
PL do Aborto
Os conselheiros presentes ainda aprovaram uma nota de repúdio ao Projeto de Lei 1.904/2004, cuja tramitação em caráter de urgência foi aprovada pela Câmara Federal. A proposta equipara o aborto realizado após as 22 semanas ao crime de homicídio simples.
A nota de repúdio ao projeto de lei foi apresentada pela conselheira Naluh Maria Lima Gouveia, do Tribunal de Contas do Acre, e foi aprovada por unanimidade. A conselheira fez uma fala emocionada, onde contou ter sido abusada durante a sua infância, relatando ainda outros casos de abusos ocorridos em sua família e defendendo que a decisão sobre o aborto cabe apenas à mulher vítima da violência.
Antes mesmo da apresentação da nota pela conselheira Nalu, a presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, em sua fala, já havia registrado posicionamento também contrário à proposta.
Texto: Max Augusto
Fotos: Jorge Henrique