O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido nesta quinta-feira, 16, na última sessão plenária do ano. Sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, participaram da reunião os conselheiros Carlos Pinna, Flávio Conceição, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.
A sessão teve como destaque o debate acerca da fixação dos índices percentuais definitivos das quotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2022, tendo como relatora a vice-presidente do Tribunal, conselheira Susana Azevedo.
Em meio ao seu relatório, a conselheira informou que, após a edição dos índices provisórios, no último dia 17 de junho, foi concedido prazo legal de 30 dias para que os municípios pudessem contestar os percentuais preliminares, o que ocorreu por meio de 38 impugnações protocoladas na Corte.
Ainda durante a sessão, o procurador do Estado de Sergipe, Vladimir Macedo, e o procurador do município de Aracaju, Thiago Carneiro, fizeram sustentações orais abordando aspectos de interesse dos órgãos aos quais representam.
Ao final, o conselheiro Flávio Conceição pediu vistas do processo, que deverá voltar à pauta do Pleno no retorno das atividades. Até que haja a definição dos novos índices, mantém-se a validade dos índices definitivos estabelecidos anteriormente, ao final do ano de 2020.
Revista TCE
Também no Pleno, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro distribuiu a nova edição da Revista TCE, com um balanço das ações desenvolvidas na sua gestão (biênio 2020/2021), que irá se encerrar ao final deste ano. Além da disponibilização do conteúdo impresso na sede do Tribunal, a publicação será veiculada em versão digital no site do TCE.
