A sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) desta quarta-feira, 9, foi presidida pela conselheira Angélica Guimarães. Também participaram do julgamento de 38 processos os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro e o procurador José Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).
Durante a sessão, os conselheiros apresentaram seus votos a respeito de concessões de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada oriundas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Em todos os casos os processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, a depender de suas particularidades.
Autos de infração
Na pauta ainda autos de infração motivados por atraso no envio de documentos obrigatórios ao TCE. Nos processos com origem nas prefeituras de Ribeirópolis, responsabilidade de Antônio Passos Sobrinho; São Cristóvão, de Marco Antônio de Azevedo Santana; Santo Amaro das Brotas, de Genivaldo dos Anjos Costa Santos; e Secretaria de Educação de Santo Amaro das Brotas, de Sheyla Rose Costa Andrade, os conselheiros decidiram pela legalidade desses autos e manutenção das multas.
Os autos da Prefeitura de Monte Alegre, sob a responsabilidade de Marinez Silva Pereira Lino, e do Fundo Municipal de Saúde de Itabi, de Gildete Mendonça dos Santos Sá, foram julgados legais, mas houve redução das multas para R$3 mil e R$1.240,67, respectivamente.
Nos casos dos autos de infração do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, responsabilidade de Ulices Andrade, houve decisão pela improcedência dos autos e arquivamento dos processos, pois foi constatado problema técnico na implementação do novo sistema de auditoria. Também foi arquivado auto do Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu, tendo como interessada Maria Clemilde da Silva, por adimplemento voluntário.
Texto: Yasmin Barreto