A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 22, quando 62 processos foram julgados. Os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola, e os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho, Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas, atuaram na sessão.
Os conselheiros decidiram pelo improvimento do recurso de reconsideração relacionado a Prefeitura Municipal de Poço Verde, de interesse de Everaldo Iggor Santana de Oliveira, e do recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha, de responsabilidade de Everton Lima Gois. Houve ainda a decisão de não provimento do recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde, da então gestora Antonia Stela Santana de Oliveira.
Conselheira Angélica Guimarães
A Segunda Câmara considerou regular com ressalvas a auditoria de conformidade da Prefeitura Municipal de Aquidabã, cujo interesse é do prefeito Francisco Francimário Rodrigues de Lucena e votou pela improcedência do auto de infração envolvendo a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).
Decidiu-se ainda pela legalidade de 27 processos sobre aposentadorias por tempo de contribuição, pensões previdenciária ou especial, revisões de proventos e reabilitação de pensão de processo, todos envolvendo o Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracaju Previdência) ou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência). Foram considerados legais também o auto de infração da Prefeitura Municipal de Pirambu em processo de 2022 e auto de infração da Prefeitura Municipal de Rosário do Catete em processo de 2022.
Procurador Eduardo Côrtes
Os conselheiros julgaram regular o relatório de inspeção relacionado ao Fundo Municipal de Saúde de Ribeirópolis, de interesse de Antônio Passos Sobrinho, e por registro tácito 21 processos sobre aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, revisão de proventos e pensões, e os atos de admissão de pessoal da Prefeitura Municipal de Propriá, de interesse de José Renato Vieira Brandão.
Foram arquivados ainda três processos relacionados a recurso de reconsideração, auto de infração e aposentadoria.
Conselheiro Luiz Augusto Ribeiro
Conselheiro José Carlos Felizola
Conselheiro substituto Rafael Fonsêca
Conselheiro substituto Francisco Evanildo
Conselheiro substituto Alexandre Lessa
Texto: Kleber Santos
Foto: Igor Graccho