A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quarta-feira, 3, quando foram julgados 45 processos. Presentes na sessão, os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.
Em processos de recursos de reconsideração da Prefeitura de Ilha das Flores, interposto por José Ronaldo Gomes Calixto, e da Prefeitura de Cumbe, por Maria Terezinha de Moura, os conselheiros negaram o provimento. Os dois requerentes buscaram reverter decisão por irregularidade de período inspecionado durante as gestões citadas.
Autos de Infração
Os conselheiros julgaram autos de infração por atrasos na entrega de documentos obrigatórios ao TCE. Nos processos referentes à Prefeitura de Muribeca, sob a responsabilidade de Mário César da Silva Conserva, e à Câmara Municipal de Santo Amaro das Brotas, Alberto de Souza Maynart, os gestores pagaram as multas de forma voluntária, o que resultou na legalidade dos autos e seus arquivamentos.
Também foi arquivado o auto da Câmara Municipal de Monte Alegre, do interesse de Acrísio Alves Pereira, pois o gestor já havia encerrado o mandato no período de referência da infração, portanto, não deve ser responsabilizado. Foi emitido, então, um novo auto destinado a Sérgio Murilo de Goes Santos, gestor à época.
Já nos casos da Câmara Municipal de General Maynard, responsabilidade de Manasses Goes dos Santos, e da Câmara Municipal de Nossa Senhora de Lourdes, de Lealdo Rocha Moura, os autos foram legalizados e as multas mantidas.
Previdência
Durante a sessão, ainda foram julgados processos com origem no Sergipeprevidência e Aracaju Previdência; são aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada. Os processos que circularam por mais de cinco anos receberam decisões pelos registros tácitos e os demais foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto