Nesta quinta-feira, 7, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando foram julgados 15 processos e sete protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Carlos Pinna votou pela procedência de Rescisória interposta por José Antônio Braz Ferreira, ex-secretário municipal de Assistência Social de São Domingos; pela procedência parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Airton Sampaio Martins, prefeito de Barra dos Coqueiros; pela conversão em diligência de Representações da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, de interesse de Edson Leal Menezes Filho e Júçio César Flôres Correia, e da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, de interesse de Maria Cristina Rotolo, e pela procedência de Representação formulada pelo Ministério Público Especial, acerca de irregularidades em aplicação de recursos pela Câmara de Rosário do Catete.
Susana Azevedo decidiu pelo deferimento do efeito suspensivo de Rescisória formulada por José Alberto Gomes Costa Neto, ex-presidente da Câmara de Santa Luzia do Itanhy; pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Simão Dias, referentes ao exercício 2011, de interesse de José de Souza Silva Filho, e do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil, referentes ao exercício 2013, de interesse de Eliane Aquino Custódio; e regulares, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, as Contas Anuais da Câmara de Porto da Folha, do exercício 2014, de interesse de Ricardo Alexandre Feitosa Aragão.
A conselheira votou também pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Pinhão, referentes ao exercício 2011, de interesse de Zelito Messias da Silva; do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, referentes ao exercício 2008, de interesse de Francisco de Assis Dantas; e da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, referentes ao exercício 2013, de interesse de José Macêdo Sobral.
Angélica Guimarães negou provimento a Recurso de Reconsideração interposto por Gilson Pinto Vilela, ex-presidente da Câmara de Porto da Folha; decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração da Câmara de Aquidabã; e pelo arquivamento de denúncia da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão, de interesse da OAB/SE.
Clóvis Barbosa votou pelo arquivamento de processo referente a Reclamação Trabalhista de interesse de Manoel Ferreira Matos e o município de Simão Dias, assim como de denúncia da Prefeitura de São Domingos, de interesse de José Vagner Alves de Oliveira, Pedro da Silva e Luiz Santos de Oliveira.
Carlos Alberto decidiu pela autuação de denúncia da Prefeitura de Neópolis, de interesse do Sintese e pelo arquivamento de documentos da Prefeitura de São Francisco, de interesse de Altamiro Nascimento; e Luiz Augusto votou pela autuação de denúncia da Fundação Hospitalar de Saúde, de interesse de Kleberson Pereira dos Santos.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.