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O tema do evento foi “A importância do Controle Interno no acompanhamento da execução orçamentária, patrimonial e financeira e orientações aos gestores” e contou com palestras do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; do coordenador de Controle Interno do TCE, Fábio Silva; e do coordenador da 1ª CCI, Sérgio Augusto.

Na avaliação da conselheira Susana Azevedo, o papel do Controle Interno é imprescindível para o gestor: “Vimos a necessidade de treinarmos todos aqueles que fiscalizam o próprio município, uma vez que esta é a responsabilidade justamente do Controle Interno. Com isto, esperamos ter um órgão dentro de cada município monitorando e cobrando os gestores”, explica a conselheira.

Susana enfatizou ser a favor de que as prefeituras estruturem seu Controle Interno e realizem concursos públicos para que o setor seja ocupado por servidores capazes de fiscalizar de acordo com as leis. “É o Controle Interno que monitora e procura se há dolo, fraude, se há alguma irregularidade. Então, temos que fazer com que o Tribunal - que é o órgão de Controle Externo - possa ajudar como parceiro os Controles Internos para que façam uma prestação de contas qualificada, com relatórios que retratem tudo o que está acontecendo no município”, complementou.

O prefeito de Umbaúba, Humberto Costa, representou os jurisdicionados na mesa de abertura do evento e destacou a importância do Encontro Técnico. “Parabenizamos a iniciativa da conselheira Susana Azevedo, e quero dizer que estamos preparando o Controle Interno do município para fazermos uma gestão segura e que possamos fazer sempre a coisa certa”, disse o prefeito, que foi ladeada na mesa pelo procurador-geral, Bandeira de Mello, pelo coordenador da Escola de Contas (Ecojan), Ismar Viana, e pela conselheira.

Para o prefeito de Divina Pastora, Sylvio Cardoso, é fundamental o Tribunal de Contas estar junto com os prefeitos e mostrá-los através de uma educação continuada a forma que se deve proceder. “Isto é mais importante do que a punição. São iniciativas como esta que engrandecem o Tribunal de Contas e a conselheira que teve a ideia de fazer este Encontro Técnico. O Controle Interno evita as advertências e punições do Controle Externo”, disse o prefeito.

Ele destacou que todo o processo na atual gestão do município passa pelo crivo do Controle Interno. “A partir desta orientação, nós damos seguimento ao processo ou não. Se houver alguma falha para ser corrigida, nós fazemos e retornamos ao Controle Interno para dar o aval garantindo que está tudo correto”, explica Sylvio Cardoso.

Participaram do evento gestores e servidores dos 14 municípios ligados à 1ª CCI: de Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, General Maynard, Indiaroba, Maruim, Malhador, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Umbaúba e Pacatuba, além de outros municípios que manifestaram interesse, como Ribeirópolis, São Cristóvão, Itabi, Divina Pastora e Pinhão.

Sobre as palestras, o primeiro assunto foi “Imprescindibilidade do Controle Interno: as responsabilidades dos Controladores de Gestão”, com o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo.  

Ele fez um alerta sobre a necessidade da melhoria de estrutura dos Controles Internos, que é, segundo o procurador-geral, aquele controle que a própria administração exerce sobre ela mesmo, que é previsto constitucionalmente, e que deve constar em todas as unidades administrativas, municípios e prefeituras. “É um controle que ajuda na gestão, na prevenção e pode ser um importantíssimo parceiro do Controle Externo na melhoria da gestão pública do Estado de Sergipe”, explicou Bandeira. 

O segundo treinamento foi sobre “Aspectos práticos e polêmicos da execução dos serviços inerentes à atividade de Controle Interno”, com o coordenador de Controle Interno do TCE, Fábio Silva.  

Ele destacou que o sistema de Controle Interno é muito amplo e envolve um centro de coordenação, que são as secretarias de controle interno, as secretarias municipais, Controladoria do Estado, e os Controles Internos dos órgãos públicos, por exemplo. Tudo isto serve para que o Controle Interno não controle apenas os gastos públicos, mas a eficiência nos gastos. 

“A importância do Controle Interno não está só na conformidade, nos atos de gestão com as normais legais, mas com o princípio da eficiência, se estes gastos atingiram seu objetivo que é atender os interesses da sociedade”, afirmou Fábio Silva.

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Por fim, o Encontro Técnico foi concluído com a palestra sobre “Monitoramento, Expedição de Aviso e Resposta da Unidade Gestora”, com o coordenador da 1ª CCI, Sérgio Augusto. Ele demonstrou para os jurisdicionados como será mantido o contato com o Tribunal de Contas, através do Sistema SAGRES, e posteriormente, como vão informar as respostas ao TCE. 

“A notificação vai ser eletrônica, então eles têm que acompanhar diariamente a caixa postal da prefeitura ou da câmara, e se receberem algum aviso de notificação eles têm um prazo determinado em torno de 15 dias para que possam responder de forma tempestiva a documentação que estamos solicitando”, explicou Sérgio Augusto.