21 09 Conselheiros julgam 20 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou mais uma sessão da Primeira Câmara nesta quarta-feira, 21, quando foram julgados 20 processos. Presidida pela conselheira Susana Azevedo, a reunião contou com a participação da conselheira Angélica Guimarães, dos conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e do procurador João Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas.Em processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Pedrinhas, interposto por Ocimaria Araújo Cruz Trindade, a requerente buscou reforma da decisão da Primeira Câmara de legalidade do auto de infração e multa de R$6.203,36. A Câmara decidiu pelo provimento parcial do recurso, com redução da multa para R$1.240,67 e manutenção dos demais termos.Os conselheiros também julgaram processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores, Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru e Instituto de Previdência do Município de Aracaju.Os processos trataram de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada e foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.