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Sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, foi realizada a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta quarta-feira, 19. Durante a sessão, foram julgados 31 processos com a participação dos conselheiros Susana Azevedo e Luís Alberto Meneses, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas.

A Primeira Câmara analisou e julgou processos oriundos do Sergipeprevidência e dos institutos de previdência dos municípios de Aracaju e de Ilha das Flores. Tratam de aposentadorias, pensõe​s, revisões de pensões e proventos, reformas ou transferências para a reserva remunerada e reversão de reforma por invalidez.

Todos os processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual – com exceção da reversão de reforma, à qual foi concedido o cancelamento do benefício.

Além desses processos, ainda foi julgado um auto de infração da Prefeitura de Canhoba, de interesse de Manoel Messias Hora Guimarães. A decisão foi pelo arquivamento. ​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto