A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 47 processos nesta quarta-feira, 31, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Também compuseram a sessão a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro Luis Alberto Meneses, os conselheiros-substitutos Rafael Fonseca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).
O processo de auditoria de conformidade apresentou a fiscalização realizada na Prefeitura de Propriá a respeito de acúmulo de cargos de servidores municipais e foram listados como interessados Josefa Francisca dos Reis, Glaedson Novais Pinto e José Marcos de Oliveira Silva. Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalva do processo, determinaram 60 dias para regularização das situações de cargos acumulados, além de recomendarem a instituição de sistema eletrônico de frequência de servidores.
Em relatório de inspeção realizado na Prefeitura de Itabaiana foram identificadas falhas no período analisado, de janeiro a dezembro de 2010, quando na gestão de Luciano Bispo de Lima. Como resultado, a Câmara decidiu pela regularidade com ressalvas do processo.
Durante a sessão também foram analisados relatórios de acompanhamento dos Portais da Transparência das Câmaras Municipais de Salgado, Cedro de São João, Ilha das Flores e Muribeca. Com exceção da última citada, que teve o processo arquivado, as demais Câmaras receberam a decisão pela regularidade com ressalvas.
Previdência
Os processos de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e revisões de pensões e proventos têm origem nos institutos de previdência do estado de Sergipe e dos municípios de Aracaju e Tomar do Geru. Todos eles foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns por meio do registro tácito.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto